PROTOCOLO NACIONAL DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS
O ÓBVIO PRECISA SER DITO O reconhecimento de pessoas é uma relevante prova processual, prevista no Código de Processo Penal, por meio da qual uma vítima ou testemunha pode identificar formalmente um suspeito como autor de um ilícito penal. Reforçando a importância deste meio de prova, logo nos primeiros dias de 2026, foi instituído o […]