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Tag: crimes sexuais

A culpa nunca é da vítima: Limites da proteção e o direito de defesa nos crimes sexuais

Crimes de natureza sexual exigem proteção da vítima sem suprimir a defesa. O artigo enfrenta a dicotomia entre a tutela da pessoa ofendida e a garantia de direitos do acusado Dentre as centenas de crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, os crimes sexuais estão entre os que trazem ônus mais graves às vítimas. Não há […]

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