Resumo deste conteúdo:
Introdução
A distribuição de justiça no Brasil é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, mas também um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Apesar de existir um sistema que divide funções entre Legislativo, Executivo e Judiciário, além de um processo penal estruturado em modelo acusatório, a prática cotidiana mostra que a aplicação da justiça é complexa e enfrenta barreiras humanas, culturais e institucionais.
Neste artigo, escrito pelos advogados Felipe Mello de Almeida e Janaína Chelotti, vamos analisar como se dá a distribuição da justiça no Brasil, sua evolução histórica, os princípios que a sustentam e as dificuldades encontradas no sistema penal.
A origem do Estado e a busca pela justiça
O Estado moderno surgiu da necessidade de organizar a vida em sociedade, evitar abusos de poder e coibir vinganças privadas. A promulgação da Constituição Federal de 1988 consolidou a ideia de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes”.
Para garantir o equilíbrio, adotou-se o sistema de freios e contrapesos, que distribui funções entre os três poderes:
- Legislativo: cria as leis;
- Executivo: administra e executa;
- Judiciário: julga os conflitos.
Na teoria, o modelo funcionaria perfeitamente. Na prática, as relações humanas tornam a aplicação da justiça mais complexa.
A distribuição de funções no processo penal
Assim como o Estado divide seus poderes, o processo penal também estabelece funções distintas:
- Polícia: realiza a investigação;
- Ministério Público: exerce a acusação;
- Juízes: julgam de forma imparcial.
Esse modelo, chamado de sistema acusatório, foi reforçado pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que trouxe garantias como a proibição de o juiz decretar prisão preventiva de ofício.
Esse desenho busca assegurar imparcialidade e preservar os direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.
Teoria x prática: os desafios da imparcialidade
Apesar de um sistema estruturado, a realidade mostra obstáculos. A diversidade cultural, a desigualdade social e os interesses pessoais de autoridades podem comprometer a aplicação justa da lei.
A imparcialidade, princípio fundamental da administração pública, nem sempre é respeitada. É nesse cenário que o papel dos advogados criminalistas se torna essencial:
- Garantir equilíbrio processual;
- Defender direitos constitucionais;
- Atuar como contrapeso às forças estatais.
O papel da advocacia na busca pela justiça
A advocacia criminal exerce uma função indispensável na manutenção do Estado de Direito. Diante das falhas humanas e institucionais, os advogados atuam para assegurar que a justiça seja aplicada de forma correta, evitando abusos e promovendo a equidade.
Em um país marcado por desigualdades, exigir a observância das normas e princípios constitucionais é a chave para que o ideal de justiça se torne realidade.
Conclusão
A distribuição de justiça no Brasil é um tema complexo, que vai além da teoria dos livros. Apesar de haver uma clara divisão de funções no processo penal e nos poderes do Estado, os desafios humanos e institucionais tornam sua aplicação imperfeita.
Por isso, a advocacia criminal é indispensável: ela assegura direitos, protege garantias e mantém viva a busca por uma justiça mais equilibrada e imparcial.
Autores
Felipe Mello de Almeida
Advogado criminalista, especialista em Processo Penal, sócio do escritório FM Almeida Advogados.
📧 felipe@fmalmeida.com.br
Janaína Chelotti
Advogada criminalista, sócia do escritório Chelotti & Augusto Advogados.
📧 janaina@chelottiaugusto.com.br
