Por Rafael Duarte Freitas Nunes
Resumo deste conteúdo:
Introdução
A atuação do advogado criminalista vai muito além da simples defesa de pessoas acusadas de crimes. Trata-se de uma função essencial para garantir que a justiça seja aplicada corretamente em um Estado Democrático de Direito. Ainda assim, essa profissão é cercada de preconceitos e estigmas, muitos deles nascidos da ignorância ou da má-fé.
Neste artigo, vamos explicar o verdadeiro papel do advogado criminalista, sua importância para a justiça e por que ele deve ser visto como guardião dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e não como “defensor de bandidos”.
O estigma do criminalista: desinformação e preconceito
Frases como “só defende bandido” ou “advogado de porta de cadeia” são comuns, mas demonstram uma compreensão extremamente limitada sobre a função do advogado criminal. Essas expressões ignoram que o criminalista não está a serviço do crime, mas sim da Constituição.
Quando perguntam: “Como você consegue defender um bandido?”, há duas possíveis respostas. Uma simples: “Defendo pessoas”. E outra mais profunda: “Defendo algo maior defendo o direito das pessoas até mesmo de fazer essa pergunta, por mais absurda que seja, porque isso é parte do Estado Democrático de Direito.”
Afinal, quem é o “bandido”?
Essa pergunta é central para entender o papel do advogado criminalista. “Bandido” é quem foi condenado definitivamente, com respeito ao devido processo legal, por uma autoridade competente. No entanto, o senso comum, alimentado por preconceitos e fake news, costuma criar seus próprios “critérios” de criminalidade.
Quem mora na periferia, tem aparência ou comportamento diferente, ou desafia certos valores sociais, muitas vezes é automaticamente rotulado como criminoso. Essa visão parcial é explicada pelo filósofo britânico Antony Flew, na teoria da “Falácia do Escocês de Verdade”, usada para sustentar argumentos ilógicos com base em noções subjetivas de pureza e moralidade.
O papel do advogado criminalista na prática
O criminalista não é um negador do óbvio. Sua missão não é simplesmente dizer que o cliente “não fez” algo. Ele zela pela aplicação correta das leis e garante que o réu tenha acesso aos direitos que lhe são garantidos por lei, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Esses princípios não são “luxos” jurídicos: são conquistas civilizatórias. Eles impedem que a justiça se torne um instrumento de vingança ou opressão. A presença do advogado é o que legitima o processo penal.
Advogado criminalista: sentinela da democracia
A Constituição Federal de 1988 é clara: todos têm direito à defesa. O advogado criminal é a figura que garante que esse direito seja respeitado e isso vale para todos, inclusive para quem é culpado.
Em uma sociedade onde o clamor popular muitas vezes se sobrepõe à racionalidade jurídica, o advogado criminalista atua como barreira contra os abusos e como guardião da legalidade. Ele não representa o crime, mas a ordem legal.
Conclusão
A figura do advogado criminalista é fundamental para a existência de uma justiça verdadeira e imparcial. Ele representa o equilíbrio entre o poder de acusar, julgar e o direito de se defender.
Num tempo em que garantias fundamentais são constantemente questionadas e atacadas, o advogado criminal resiste como defensor da dignidade, do processo legal e das liberdades individuais. Ele não “defende bandido”. Ele defende o Direito e, com isso, defende todos nós.
